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16 abr
2014

Oposição aguarda para depois da Páscoa decisão do Supremo sobre CPI

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E m audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), três senadores da oposição reforçaram hoje (15) os argumentos favoráveis à concessão de liminar para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva para investigar a Petrobras. Segundo os parlamentares, a decisão deve sair após o feriado da Páscoa. Leia Mais

16 abr
2014

Presidentes do CNJ e do TJAL inspecionam unidades de menores

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D uas unidades de internação para menores foram visitadas nesta terça-feira (15/4), em Maceió, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A inspeção foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta, e o corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Alcides Gusmão. Leia Mais

16 abr
2014

Para Justiça, pequena quantidade de droga não caracteriza tráfico

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A  1ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade de votos, conceder habeas corpus ao francês Balthazar Louis Félix Stassart, preso em Alto Paraíso com posse de 85 gramas de maconha. O colegiado entendeu que devido às circunstâncias e à pequena quantidade da droga, o crime não configura tráfico de entorpecente, mas sim uso pessoal de substância ilícita. O relator do caso foi o desembargador José Paganucci (foto).  Leia Mais

16 abr
2014

Desembargador toma posse como ministro do TST na terça-feira (22)

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O  presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, confirmaram presença na solenidade de posse do desembargador Douglas Alencar Rodrigues como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O evento será na terça-feira (22), às 17h, no auditório Arnaldo Süssekind, no edifício sede do TST. Leia Mais

16 abr
2014

OAB quer atendimento prioritário dos advogados no INSS

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O  presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou nesta segunda-feira (14) ofício ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, solicitando providências para o cumprimento de decisão do STF que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto. A OAB solicitou a edição de ato normativo para a regulamentação da matéria no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social. Leia Mais

N ão pode ser cobrado de uma empregada doméstica habilidades e competências referentes a serviços de enfermagem, que exigem conhecimentos específicos e são totalmente diferentes dos da profissão exercida. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) ao julgar um processo em que uma empregada doméstica havia sido demitida por justa causa por não saber cuidar direito das feridas do filho da empregadora. O TRT/PI considerou a demissão sem justa causa e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias equivalentes. Leia Mais

O  Ministério Público da Itália pediu que o governo brasileiro informe se os presídios do país têm condições de receber o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, caso ele seja extraditado para o Brasil.  Leia Mais

16 abr
2014

Enquete sobre Marco Civil da Internet sai do ar após suspeita de ataque virtual

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R itmo de votação se mostrou anormal, com maioria votando contra neutralidade; programa para votos automáticos deve ter sido utilizado.

Suspeita de ataque virtual provocou a retirada do ar de enquete promovida pelo DataSenado e pela Agência Senado que tratava do ponto mais polêmico do marco civil da internet: a neutralidade da rede. A sondagem começou no dia 1º de abril e contava com mais de 432 mil votos na segunda-feira (14/4), quando o ritmo de votação mostrou-se anormal. Chegaram a ser registrados mais de 800 votos por minuto, levantando a suspeita de adulteração dos resultados. No domingo, houve também um pico anormal no tempo de conexão, às 5h da manhã. Leia Mais

16 abr
2014

Nota da Petrobras foi afetada pela avaliação do Brasil, diz Graça Foster

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N  presidenta da Petrobras, Graça Foster, rebateu nesta terça-feira (15) as críticas feitas ao desempenho financeiro da estatal feitas por parlamentares durante audiência pública em sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

A executiva relativizou a queda da estatal na avaliação das agências de risco. Leia Mais

08 abr
2014

5 mitos e verdades sobre os direitos do consumidor

Autor: sacramentoesouza
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M uitos consumidores passam por problemas na hora de realizar compras, acreditando que estão sendo contemplados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Porém, existem algumas informações sobre os direitos na hora do consumo que os compradores não costumam saber. Confira cinco mitos e verdades na hora de realizar compras:

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18 jan
2012

Justiça decide que permissão de táxi não pode ser herdada

Autor: sacramentoesouza
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A Justiça não reconheceu o direito de um inventariante ao uso de uma permissão de táxi. Na decisão da juíza da 6ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixôto, ela salientou que não se pode transferir as permissões a terceiros, porque isso violaria os princípios constitucionais inerentes à administração pública e permitiria a comercialização dos serviços públicos. Leia Mais

18 jan
2012

CNI questiona forma de cobrança de ICMS nas vendas pela internet

Autor: sacramentoesouza
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou na discussão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas pela internet.

A entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo qual alguns Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste acordam cobrar parte do imposto sobre vendas eletrônicas no local onde está o consumidor final.

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